STF decide hoje se aceita novo recurso no julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se 12 réus
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a novo
julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O
julgamento foi interrompido na quinta-feira (5) para que os advogados de
defesa pudessem se manifestar sobre a validade dos recursos.

Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos
infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto
no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o
funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da
ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os
embargos infringentes foram revogados.

Na última sessão, apenas o relator do processo e presidente do STF,
Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade dos recursos. Barbosa
disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em
vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes. ?Ao especificar
os recursos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça, a lei não previu embargos infringentes em ação penal
originária. Nos dias atuais, essa modalidade é alheia ao STF?, disse
Barbosa.

O plenário julga o recurso de três réus: o publicitário Cristiano
Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro
Corrêa. No entanto, os réus Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos
enviaram manifestação ao STF a favor de novo julgamento.
 
Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento
quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a
pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno
Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino,
Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach,
Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); Simone
Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de
divisas )

Na semana passada, o Supremo encerrou o julgamento da primeira fase
dos recursos, a dos embargos de declaração, usados para questionar
pontos omissos ou contraditórios no acórdão, texto final do julgamento.
Dos recursos apresentados pelos 25 réus, 22 foram rejeitados, dois
conseguiram redução de pena e um, pena alternativa.

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