Edvaldo Brito defende mudanças no modelo de cadastramento do IPTU

O vereador Edvaldo Brito (PTB) contestou o atual modelo de cadastramento e recadastramento de imóveis para os efeitos de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para ele, é injusta a penalização do contribuinte com a multa no valor de R$ 412 quando o indivíduo não tem conhecimento específico sobre o programa ou carece de domínio do meio digital para fazer o cadastro pela via eletrônica. ?Boa parte não tem nem computador para atender esse modelo?, pontuou.

O vereador lembrou que habitantes de localidades como Cajazeiras, Saramandaia, Fazenda Grande, Castelo Branco e do Subúrbio Ferroviário encontrarão dificuldades para se cadastrar e advertiu: ?Esta medida é muito importante para que consigamos identificar o verdadeiro valor venal de um imóvel podendo resultar em diminuição do imposto pago. Qualquer injustiça na cobrança do IPTU pode gerar a revisão do lançamento pedida pelo contribuinte?.

O vereador Edvaldo Brito argumenta que foram disponibilizados poucos locais para a entrega da documentação exigida. Por meio de indicação, solicitou a ampliação dessa rede utilizando as sedes das prefeituras-bairros e uma equipe própria para orientar o contribuinte.

?As facilidades que foram criadas para o recadastramento do contribuinte não atingiram toda a cidade. Não podemos fechar os olhos para os soteropolitanos que estão encontrando dificuldades no cadastro?, lembrou o vereador.

Novos projetos

O vereador já iniciou o debate com a população sobre os dois novos projetos de lei de autoria da Prefeitura que versam sobre alterações no IPTU. No programa ?De Olho na Verdade?, na Rádio Excelsior, esclareceu dúvidas de ouvintes sobre as alterações na legislação municipal. Na sessão ordinária de terça-feira (10), atentou que, enquanto a sociedade organizada encontra meios para discutir o tema e fazer reivindicações, a grande maioria da população que não possui essa possibilidade organizacional precisa do apoio conjunto do Legislativo Municipal.

?Nós precisamos ouvir a sociedade e deveremos ter uma resposta clara para todos. Deveremos ter coragem e transparência para dizer qual é a verdadeira situação dessas mensagens do Executivo sobre o IPTU. A cidade conhece a minha posição há 22 anos. Ganhei uma ação de inconstitucionalidade da lei ? época do prefeito Fernando José, por unanimidade, no Tribunal de Justiça da Bahia, derrubando o projeto que sinalizava para o aumento de IPTU. Se tenho 22 anos nesta luta, quero deixar claro para todos que não desmerecerei a minha história?, declarou.

Compartilhe