Mensalão: STF retoma nesta quarta-feira julgamento dos recursos

A retomada do julgamento dos embargos infringentes de José Dirceu e outros 10 réus da ação penal do mensalão – recursos com base nos quais eles pretendem uma revisão de suas condenações ? não vai mais sofrer um pequeno atraso. Foi retirada da pauta da sessão plenária desta próxima quarta-feira o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade (Adin 4.874), ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a comercialização de cigarros que contenham ?aroma e sabor?.

O julgamento da ação teve prioridade pedida pela relatora, ministra Rosa Weber, por que a resolução em questão, derivada da Lei 9.872/99, entraria em vigor (18 meses depois de publicada) no próximo dia 15. Mas a própria Anvisa suspendeu a resolução, em função de decisão liminar recursal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e a ministra retirou ? nesta segunda-feira (9/9) o pedido urgente de inclusão em pauta.

Assim, o STF vai manter, nesta quarta-feira (11/9) a continuidade do julgamento sobre a validade dos embargos infringentes dos condenados da ação penal do mensalão.

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