Fim da multa do FGTS vai prejudicar Minha Casa, Minha Vida, diz Ideli

Na tentativa de costurar uma posição em torno dos vetos presidenciais
a proposições aprovadas no Congresso Nacional, o governo promove
reuniões nesta semana com líderes das duas Casas. Hoje (9), líderes de
dez partidos da base aliada na Câmara dos Deputados debateram o assunto
com a presidenta Dilma Rousseff e com os ministros da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, do Planejamento, Miriam Belchior, da Saúde, Alexandre
Padilha, e de Relações Institucioanais, Ideli Salvatti, além do
vice-presidente Michel Temer e de representante do Ministério da
Fazenda. Amanhã (10), ? s 11h30, está marcado encontro de Dilma com os
líderes do Senado.

O principal esforço do governo é para que não seja derrubado o veto
ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
para empresas que demitirem empregados sem justa causa. Durante a
tramitação do projeto, os parlamentares retiraram a cobrança, mas o
governo quer que a multa continue sendo paga. O Projeto de Lei
Complementar 200/2012 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vetado pela presidenta em julho.

O principal argumento do governo para defender a manutenção do veto é
financeiro. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
disse que ?a retirada desse recurso de forma abrupta causaria impacto
nas contas do governo, na política de geração de emprego, de benefício
para a população?. Segundo ela, a receita do governo com a multa está em
torno de R$ 3,5 bilhões.

Em entrevista coletiva após a reunião, a ministra reforçou a posição
do governo de que a eventual ausência desses recursos poderá prejudicar
recursos do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo que facilita a
aquisição da casa própria para pessoas de baixa renda.

Ainda de acordo com Ideli, o valor arrecadado gera cerca de 1,4
milhão de empregos. A apresentação dos dados aos deputados foi feita
pela ministra Miriam Belchior.  Segundo ela, caso o governo não cobre
mais a multa, os beneficiários do programa e trabalhadores da construção
civil ficariam prejudicados. ?Não poderíamos manter o mesmo ritmo de
construções de milhões de unidades [de moradias], como estão sendo
feitas. Isto acarretaria também uma diminuição de emprego, já que
normalmente cada unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida gera
quatro empregos?.

Apesar de concordar com o veto e de afirmar que sua manutenção é a
primeira proposta que está sendo levada em consideração pela base, o
líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as
condições da manutenção ainda devem ser analisadas pelos deputados.
?Saímos com a incumbência de construir, se necessário, até outra
proposta?, disse.

Segundo o líder, há uma dificuldade ?extremada? em o Congresso
referendar a decisão da presidenta. ?Nós vamos começar com este debate,
mas vamos ouvir as várias bancadas para ver se surge alguma outra
proposta.?

Outro argumento levantado de ambos os lados, integrantes do governo e
deputados, para que o veto seja mantido, trata da relação trabalhista.
“Nós não temos a menor dúvida que [a queda do veto] trará também uma
maior facilidade na rotatividade de mão de obra?, disse Ideli.

Para a ministra, os setores que utilizam mão de obra jovem e de
baixa qualificação, em que já ocorre alta rotatividade, seriam os mais
afetados. ?A rotatividade acarreta também redução do salário, porque
você demite, você emprega outra pessoa com salário muitas vezes menor?,
argumentou.

Ideli disse ainda que alguns líderes já se manifestaram no sentido
de propor que o dinheiro da multa fique com o trabalhador, que o
receberia de volta na aposentadoria. ?De qualquer forma, não fechamos
posição, apenas apresentamos os impactos para que as bancadas pudessem
avaliar e a gente poder ao longo da semana ir trabalhando esse tema?.

Ainda de acordo com Ideli, uma nova reunião dos líderes da base na
Câmara deve ser marcada para a próxima segunda-feira (16), para recolher
as propostas de cada partido e buscar uma posição consensual.

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