Toffoli mantém decisão da Câmara de cortar salário de Donadon

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido
para suspender a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que
afastou Natan Donadon (sem partido-RO) das atividades parlamentares.
Donadon foi preso após ser condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de
prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Com a decisão da Câmara, tomada no dia 9 de julho, Donadon deixou de
receber salário, os funcionários do gabinete foram demitidos, a verba
parlamentar foi suspensa e a família dele é obrigada a sair do
apartamento funcional. No entanto, a mulher de Donadon se recusa a
deixar o apartamento.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Donadon alegou que a decisão
da Mesa da Câmara foi ilegal porque a competência para tratar do
assunto cabe ao plenário da Casa. No processo, o presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a decisão e
argumentou que os benefícios não podem ser pagos a Donadon, porque ele
está afastado das atividades parlamentares.

Na decisão, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, entendeu que o
Supremo não pode revisar a decisão da Câmara que suspendeu os
benefícios, por se tratar de assunto interno da Casa.

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