Temer e presidentes da Câmara e do Senado vão analisar PEC do Voto Aberto

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúnem-se ainda hoje
(4) com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para pedir
a retirada da urgência constitucional do projeto do Código da Mineração
e avaliar a possibilidade do Congresso Nacional fatiar a proposta de
emenda ? Constituição (PEC) que institui o voto aberto. Com isso, seria
promulgada apenas a parte que estabelece votação aberta nos processos de
cassação de mandato de parlamentares.

Henrique Alves disse que concorda inteiramente com a proposta do
senador Renan Calheiros de fatiar a proposta e promulgar apenas o
dispositivo que institui o voto aberto nos processos de perda de
mandato. ?É possível fatiar, sim. Vejo com bons olhos. Seria um passo
importante e, se for o caso, promulgar na semana que vem [a parte da PEC
que institui voto aberto nos processos de cassação de mandatos].?

O Senado já aprovou, e está tramitando na Câmara, uma PEC que
institui o voto aberto nos processos de cassação de parlamentares. 
Ontem (3) os deputados aprovaram proposta que torna abertas todas as
votações nos três níveis do Legislativo. Com isso, está incluído na PEC
aprovada pela Câmara o voto aberto nos processos de cassação de mandato.
Alves lembrou que já houve casos de fatiamento de PECs no Congresso
para que fosse promulgada apenas a parte aprovada nas duas Casas
Legislativas.

?Se acertarmos a promulgação do voto aberto nas cassações, vou
consultar os líderes. Acho que é uma boa solução política para acelerar o
processo. Os outros artigos ficariam para posterior discussão. Acho que
essa ideia teria o apoio de todos os parlamentares da Câmara”, disse
Alves. Ele ressaltou que muitos partidos mostraram-se contra muitas
questões da PEC aprovada ontem, que era a mais radical. ?Votou-se ontem a
PEC mais radical, porque era hora de dar uma resposta ao que houve na
semana passada [manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem
partido-RO), condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal
Federal].?

O presidente da Câmara informou ainda que ele e o relator do Código
da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), acertaram para 15 de
outubro a votação do texto na comissão especial que analisa a proposta.
Alves levará a informação a Temer na  tentativa de sensibilizar o
governo para retirar a urgência e possibilitar que a Câmara aprecie
outras matérias até a votação do Código Mineral.

Para Alves, com as negociações, o governo terá mais segurança que o
código será votado e que não haverá protelação do Parlamento na
apreciação da matéria. Com isso, o governo pode retirar a urgência, que
está impedindo a votação de muitas matérias, acrescentou o deputado.

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