JH e Bacelar terão de devolver R$ 770 mil aos cofres públicos

O recurso do ex-secretário Municipal de Educação, o hoje deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), não adiantou. Em sessão na tarde desta terça-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou a culpar ele e o ex-prefeito João Henrique por um contrato irregular de R$ 30 milhões com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (FEA-Ufba).

O conselheiro Fernando Vita foi novamente responsável por analisar a auditoria no convênio e ?negou provimento ao pedido de reconsideração, mantendo na sua inteireza a deliberação que julgou procedente as conclusões da Auditoria na Secretaria de Educação, Cultura e Lazer do Município de Salvador, referente a irregularidades no exercício de 2012? (veja aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Com isso, está mantida a multa de R$ 30 mil para cada um dos antigos gestores soteropolitanos, além da obrigação de ambos devolverem R$ 770 mil para os cofres públicos. O conselheiro ressaltou que somente Bacelar tentou se defender, alegando que teve o direito de defesa ?cerceado?, mas o recurso não foi aceita pelo TCM. Já o ex-prefeito não fez qualquer menção de rebater a condenação. ?A despeito de constar também no polo passivo do processo e também ter sido alvo do ressarcimento e multa pespegados por esta Corte, o ex-prefeito João Henrique de Barradas Carneiro deixou transcorrer in albis [sem se manifestar] o prazo para interposição do Pedido de Reconsideração?, destacou o conselheiro.

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