ANS libera venda de planos suspensos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) liberou nesta terça-feira
a venda dos 246 planos de saúde por determinação judicial. A venda
estavaproibida pela agência reguladora. A ANS informou, por meio da
assessoria, que avalia recursos para recorrer da decisão, alegando que
os planos foram penalizados por descumprirem prazos de atendimento e
negativa de cobertura.

Na lista dos planos suspensos, a agência reguladora colocou a seguinte
mensagem: “Em cumprimento ? decisão judicial, a ANS está deixando de
aplicar neste momento a suspensão da comercialização de planos de
saúde”.

No dia 20 de agosto, a agência anunciou a suspensão, por três meses, da
venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por descumprimento de
prazos para consultas, exames e cirurgias e negativa de cobertura.
Somaram-se ? lista, mais 34 planos de cinco operadoras que já tinham
sido suspensos em processo de avaliação anterior.

No mesmo dia, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
ingressou com ação judicial alegando que identificou “equívocos no
processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de
planos”. Em resposta ? ação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região
suspendeu a punição e determinou que a ANS fizesse a revisão das
reclamações usadas como base para determinar a suspensão de cada plano.

A agência recorreu, mas o tribunal negou o pedido. No dia 29 de agosto,
a ANS declarou que fez a revisão, e concluiu que todos os requisitos
exigidos pelo TRF tinham sido cumpridos e que a decisão permitia manter a
suspensão da venda dos planos. No último dia 30, foi retomada a
suspensão da venda dos 212 planos.

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