Presidente da Câmara promete votar hoje PEC que acaba voto secreto

Menos de uma semana depois de a Câmara dos Deputados aprovar a
manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido?RO) ? que
cumpre pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda ? o
presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que
colocará em votação hoje (3) a Proposta de Emenda ? Constituição (PEC)
349/2001 que propõe o fim do voto secreto em todas as deliberações do
Congresso.

A PEC, no entanto, enfrenta sérias resistências. Aprovada pelos
deputados em primeiro turno, em 2006, a proposta está parada desde então
por falta de acordo entre os partidos. ?A Câmara tem de dar, sim, uma
resposta ? questão do voto aberto. Não vi nos meus 40 anos de vida
pública nesta Casa um dano maior quanto foi a decisão da última
quarta-feira. Tenho consciência disso. Peço desculpas ao povo brasileiro
por aquela decisão que surpreendeu negativamente o país?, disse Alves.

Outra PEC, a 196/2012, já aprovada pelo Senado, que acaba com o voto
secreto apenas nos casos de cassação de mandato, poderia ser uma
alternativa para facilitar o consenso. Mas a comissão especial criada
para analisar o mérito da proposta, segundo Henrique Alves, não tem
conseguido quórum para debater a matéria.

?Criei essa comissão especial há mais de um mês, mas não consegui
preencher com os deputados. Tanto que tive de fazer o preenchimento ?
revelia de alguns partidos Só que ela [a comissão] não está conseguindo
ter quórum para deliberar e passar as dez sessões obrigatórias para ir a
plenário?, frisou o presidente da Câmara.

Diante do impasse, ressaltou Alves, a alternativa para dar uma
resposta ? opinião pública é a votação da PEC que acaba com o voto
secreto para todas as deliberações. ?Hoje, vou colocar na pauta para
votação, em sessão extraordinária, a [PEC] que abre o voto para tudo.
Aqueles partidos que querem questionar um ou outro tipo de voto podem
apresentar destaques supressivos?.

Apesar da liminar concedida ontem (2) pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, suspendendo os efeitos da sessão
da semana passada que manteve o mandato de Donadon, Henrique Alves disse
que a Câmara agiu conforme a Constituição. Ele disse que ligou hoje
para Barroso pedindo pressa no julgamento do mérito da liminar pelo
plenário da Corte.

?A Câmara fez o que tinha que fazer. Agora, é aguardar a decisão do
Supremo em relação ao texto constitucional. O Supremo, até 15 dias
atrás, tinha uma interpretação de que a cassação se exauria com a
decisão do Supremo. Com a chegada de dois ministros, mudou-se o
posicionamento. É preciso, com tranquilidade e consciência, esperarmos a
decisão do pleno do Supremo para que, de uma vez por todas, se defina,
de forma clara, essa interpretação do texto constitucional.?

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