Ministros do STF defendem solução constitucional para perda de mandatos

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram hoje (3) que é
preciso encontrar uma solução constitucional para resolver a questão da
perda de mandato dos parlamentares que são condenados pela Justiça.

Ontem (2), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu a decisão
da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan
Donadon (sem-partido-RO). O parlamentar foi condenado a mais de 13 anos
de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha.

O ministro decidiu pela suspensão até a decisão final do plenário do
STF, que ainda não tem data para se manifestar sobre o processo. Segundo
Barroso, a cassação do mandato de Donadon deveria ter sido aplicada de
forma automática, pois o tempo da pena é maior que o período restante do
mandato.

Para o ministro Gilmar Mendes, a solução de avaliar a perda de mandato
de acordo com o tempo de prisão do condenado e o período do mandato é
manter um parlamentar com um ?mandato salame?, por isso defende que o
Congresso resolva a questão de outra forma. “O sistema precisa ser
harmonizado. Está desenvolvendo muito a imaginação institucional.”

Na tarde de hoje, Barroso também defendeu que o Congresso faça mudanças
na Constituição para resolver o impasse entre os Poderes Judiciário e
Legislativo que envolve a questão dos mandatos de parlamentares
condenados.

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