Ministro do STF suspende sessão que manteve mandato de Donadon

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso
atendeu parcialmente um pedido feito pelo líder do PSDB na Câmara,
Carlos Sampaio (SP), e suspendeu os efeitos da sessão que manteve o
mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) até que o plenário do STF
se manifeste sobre o caso.

A decisão, contudo, não implica na perda automática do mandato do
deputado, que, de acordo com Barroso, deve ser processada pela Mesa
Diretora da Câmara.

“Pela gravidade moral e institucional de se manterem os efeitos de uma
decisão política que (…) chancela a existência de um deputado
presidiário (…). A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo
? s instituições e o constrangimento que tal situação gera para os
Poderes constituídos legitimam a atuação imediata do Judiciário. Como
consequência, suspendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara”,
diz trecho da decisão.

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