Senado aprova projetos que tratam de violência contra a mulher

Quatro projetos de lei que resultaram da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher foram aprovados hoje (29)
no plenário do Senado. As proposições visam a aumentar a rede de
proteção ? s mulheres e o rigor na punição aos agressores. Os projetos
seguem agora para a Câmara.

Um dos projetos aprovados é o que tipifica como tortura ?a submissão
de alguém ? situação de violência doméstica e familiar, com emprego de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como
forma de exercer domínio?.

Na parte de proteção ? s vítimas de violência de gênero, foi aprovado
projeto que concede ? s mulheres benefício temporário da Previdência
Social como forma de auxílio decorrente de risco social provocado por
violência doméstica. E o que impõe maior celeridade na análise de
pedidos de prisão preventiva contra agressores, de modo a evitar o
agravamento da violência.

Além desses, foi aprovado projeto que estabelece que devem ser
criados e organizados serviços públicos específicos, no Sistema Único de
Saúde (SUS), para atendimento a mulheres e vítimas de violência
doméstica em geral.

A CPI da Violência contra a Mulher gerou ainda outros projetos de
lei que ainda estão tramitando no Senado. O relatório final da comissão
foi entregue ? presidenta Dilma Rousseff em sua última visita ao
Congresso, na terça-feira (27).

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