TSE nega liminar ao Rede Sustentabilidade

A corregedora-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar feito pela ex-senadora
Marina Silva para obrigar os cartórios eleitorais a publicarem, em 24
horas, a lista das assinaturas em apoio ao partido Rede Sustentabilidade
que não foram validadas dentro o prazo.

Marina
Silva, que tenta criar o Rede, alega que os cartórios estão
descumprindo o prazo legal de 15 dias para validar as assinaturas. No
entanto, no entendimento da ministra do TSE, o pedido não tem amparo
legal.

?Não vislumbro, desse modo, em exame de cognição sumária, próprio
desta fase processual, a presença dos requisitos legais suficientes a
autorizar a extensão pugnada pela requerente, no sentido de presumir
como válidas todas as assinaturas não impugnadas tempestivamente e de
forma fundamentada, pretensão que considero não se ajustar ? moldura
legal?, justificou a ministra no despacho.

Laurita Vaz determinou aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que
ordenem os cartórios a publicar imediatamente os editais que dão
publicidade ? s listas ou formulários de apoiamento apresentados pelo
Rede Sustentabilidade. Na última segunda-feira (26), Marina Silva
protocolou no TSE o pedido de registro do partido, mesmo sem conseguir
certificar todas as assinaturas necessárias.

No documento, o Rede informa que 867 mil assinaturas de apoiadores
foram colhidas em todo o país. No entanto, das 640 mil entregues ?
Justiça Eleitoral, 304 mil foram certificadas pelos cartórios eleitorais
e cerca de 220 mil ainda precisam ser analisadas.

Para obter registro, o partido político deve validar cerca de 500 mil
assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última
eleição para a Câmara dos Deputados. Também é exigido que as assinaturas
tenham sido colhidas em pelo menos nove estados brasileiros.

Em seu parecer, Laurita Vaz determinou que os cartórios eleitorais do
Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso,
Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Paraná e
Distrito Federal concluam, em 48 horas, as providências indispensáveis ?
retomada da regularidade do trâmite processual, especialmente com
relação aos prazos.

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