Procon-BA orienta consumidores que tiveram danos com o apagão

Com base no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o
Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos,
orienta os consumidores que sofreram danos causados pelo apagão
ocorrido no último dia 28 a registrar reclamação na Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), propor ação no Poder Judiciário, ou, ainda,
dirigir-se a qualquer unidade do Procon, a fim de que seja prestada a
devida orientação sobre a reparação dos danos.

O Procon orienta,
ainda, que o consumidor registre, através de fotografias, os aparelhos
eletroeletrônicos que tenham sido danificados durante o apagão para que
as imagens possam facilitar a comprovação da lesão aos seus direitos.

De
acordo com o órgão de defesa do consumidor, independentemente da
apuração dos fatos que ocasionaram o apagão, deve o baiano ser
ressarcido pelos danos causados pelo apagão, podendo, em tese, ser
responsabilizada tanto a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
(Coelba) quanto a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).

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