Em votação secreta, Câmara mantém mandato de Natan Donadon

Por 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, a Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Para ser cassado, seriam necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato.

Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Devido ? rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves tomou a decisão de afastar o parlamentar devido ? impossibilidade de ele exercer suas atribuições de deputado federal.

?Me cabe nessa hora, no dever de presidente dessa Casa, com a experiência de parlamentar de 12 mandatos, assumir a responsabilidade de fazer esse comunicado ? Casa e ao País?, afirmou Alves.

?Entretanto, devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade, considero-o afastado do exercício de seu mandato devido ? impossibilidade de exercer suas atribuições e convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer a privação de liberdade de Natan Donadon?, disse o presidente. O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO).

Alves afirmou que não colocará em votação mais nenhum processo por perda de mandato enquanto o voto continuar secreto.

Relator pediu cassação do mandato de Natan Donadon

O deputado Sergio Zveiter (PSB-RJ) defendeu a perda do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). ?A conduta pela qual ele foi condenado é de natureza gravíssima e absolutamente incompatível com o mandato parlamentar?, disse.

Zveiter foi relator do processo de cassação de Donadon, que foi preso no final de junho por ter sido condenado em última instância por peculato e formação de quadrilha.

O relator disse que o Congresso não pode ampliar a sensação de impunidade. ?A sociedade tem direito de receber resposta da Câmara dos Deputados para impedir que a sensação de impunidade se alastre?, disse.

?Nunca fiz nada de ilícito, nunca desviei um centavo da Assembleia?, diz Donadon

Antes da decisão do Plenário, Donadon fez a sua defesa e disse que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia foram atestados pelo controle interno da instituição e feitos de acordo com os parâmetros legais. Donadon afirmou ainda que assumiu a diretoria financeira com contratos já feitos.

?Eu fui convidado a assumir o departamento financeiro com procedimentos feitos e empresas contratadas, as licitações já haviam sido feitas, já havia pagamentos feitos a essa empresa de publicidade e eu dei sequência aos pagamentos não só dessa empresa e de outras?, disse. ?Nunca fiz nada de ilícito, nunca desviei um centavo da Assembleia?, emendou.

O deputado disse que o Ministério Público de Rondônia teria invadido a Assembleia Legislativa e tomado posse de toda a documentação que poderia absolvê-lo. ?Eu não desviei nenhum centavo, o Ministério Público não mandou as provas que me absolviam. Eles sabem que o serviço foi executado?, disse.

O deputado afirmou ainda que tem um patrimônio pequeno, de apenas uma casa, o que comprova que ele não desviou recursos e que continua com popularidade alta na sua região. ?Pesquisa mostrou 82% de aprovação do mandato na minha cidade de mais de 100 mil habitantes. A população sabe a minha conduta?, disse.

Renúncia

Donadon disse que foi condenado em 2010, quando era um cidadão comum. Ele reconheceu que, naquele momento, renunciou ao mandato de deputado com a intenção de levar o processo criminal para a Justiça de Rondônia. Ele disse que estava confiante no precedente judicial de que os processos de ex-parlamentares voltam para a justiça estadual. ?Confiei no Supremo, achei que fossem me tratar com igualdade, mas não o fizeram. Se voltasse para Rondônia, seria solto?, declarou.

Ele afirmou ainda que a sua pena foi desproporcional aos demais réus no processo. ?Eles pegaram seis anos e eu, como cooptado, como pego 13 anos??, questionou.

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