Rede não pretende ser favorecida pelo TSE

A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta
montar para concorrer ao Palácio do Planalto em 2014, divulgou nota na
hoje dizendo que o pedido de registro entregue ontem ? Justiça Eleitoral
não contém tentativa de favorecimento ou afrouxamento da legislação. “É
preciso esclarecer ao público que em nenhum momento a rede solicitou
que sejam abertas exceções para dar andamento no processo de criação do
partido. Todas as ações tomadas até o momento e todos os procedimentos
solicitados pela rede estão previstos em lei e resoluções da Justiça
Eleitoral e já foram aplicadas em outras ocasiões”, afirma a nota.

Devido ao fato de precisar do registro até 5 de outubro para que Marina
possa concorrer pela legenda, a Rede ingressou com o pedido de registro
no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de ter o mínimo de
assinaturas de apoio válidas –são exigidas 492 mil, mas só há
certificação de 304 mil– e a aprovação em ao menos nove tribunais
regionais eleitorais –a Rede só possui uma até agora–, etapas prévias
exigidas pela lei. Além disso, o partido quer que o TSE obrigue os
cartórios eleitorais do país a certificar as assinaturas restantes sem a
conferência da veracidade dos dados, apenas por meio da publicação de
editais com as listas de apoiamentos. Assim, nomes que não fossem
questionados estariam automaticamente validados. 

Isso não está previsto na Lei dos Partidos Políticos, nem na resolução
que, com base nessa lei, regulamenta a criação das siglas. Advogados
eleitorais e ministros do TSE ouvidos pela reportagem dizem considerar
esse pedido inusual e sem lastro na legislação, já que abriria brecha
para a validação de eventuais apoios inexistentes.  A Rede contesta essa
interpretação e diz ser esse um “procedimento normal”. O partido cita
trecho da resolução de criação das legendas que afirma que “no caso de
dúvida acerca da autenticidade das assinaturas ou da sua correspondência
com os números dos títulos eleitorais informados, o chefe de cartório
determinará diligência para sua regularização”.

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