Dilma vai ao Congresso nesta terça-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a
presidente da República, Dilma Rousseff, fará uma visita ao Congresso
nesta terça-feira (27) para receber o relatório da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher.

A visita, evento raríssimo na agenda presidencial, foi confirmada pela
assessoria do Planalto e ocorre em meio a votações difíceis para o
governo no Congresso.

A última visita dela aos parlamentares ocorreu em março de 2012, quando
Dilma compareceu a homenagem pelo Dia Internacional da Mulher. Ela
também esteve no Congresso para a cerimônia de sua posse, em janeiro de
2011.

Na última semana, o Planalto saiu vitorioso com a manutenção, por
deputados e senadores, de todos os 42 vetos presidenciais a quatro leis
polêmicas e recentes: o Ato Médico, o Fundo de Participação dos Estados
(FPE), a desoneração da cesta básica e alterações no Prouni.

Em todas, a presidente cortou alterações propostas e aprovadas na
Câmara e no Senado, mas depois virou a votação a seu favor, mas por
margens apertadas. No FPE, fundo para repasse de verbas federais, o veto
a trecho que compensava os estados em caso de desonerações tributárias,
por exemplo, foi rejeitado por 38 senadores, três a menos que o
necessário para derrubar e fazer prevalecer a regra aprovada no
Congresso.

Na Câmara, os vetos mais rejeitados foram a dois subitens da medida
provisória que trata da desoneração da cesta básica ? 268 deputados
federais votaram pela manutenção da redução a zero das alíquotas para o
PIS/Pasep e da Cofins dos itens: sal, escova de dente, absorvente e
fralda descartável. O veto não chegou a ser derrubado porque no Senado a
maioria votou pela manutenção dos vetos.

O Congresso voltará a analisar vetos presidenciais no dia 17 de
setembro. Na pauta, está o fim da multa adicional de 10% da multa sobre o
FGTS cobrada de empregadores em caso de demissão sem justa causa. O fim
da multa, vetada por Dilma, causaria impacto de R$ 3 bilhões por ano ?
União.

Também está prevista votação de veto ? norma que permite aos herdeiros
de taxistas herdarem a licença do titular. Além disso, pode entrar na
pauta vetos a projetos que tratam da lei anticorrupção, do Estatuto da
Juventude, e das carreiras de papiloscopistas e de servidores do IBGE.

Até lá, o governo ainda batalha para aprovar a medida provisória que
instituiu o programa Mais Médicos, que enfrenta resistência da categoria
e já tem 567 propostas de alteração. Outro projeto prioritário do
governo neste segundo semestre, a destinação de royalties para a
educação, foi aprovada na semana passada pelos parlamentares.

CPI
A CPI da violência contra a mulher teve parecer aprovado em julho, com
68 recomendações a órgãos dos três poderes. Com 1.046 páginas, o texto
resultou em 13 projetos de lei que estão tramitando tanto no Senado
quanto na Câmara.

De acordo com a relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES), a principal
proposta sugerida na comissão inclui no Código Penal o crime de
feminicídio, forma extrema de violência de gênero que resulta na morte
da mulher.

?Crime de gênero deve ser tratado como um crime extremamente grave,
porque é praticado contra a mulher por ser mulher. Estamos propondo que
esse crime seja especificado no Código Penal e deixe de ser considerado
crime comum?, disse Ana Rita. Outro projeto proposto pela CPI inclui nos
casos de tortura situações em que a mulher sofre agressões sucessivas.

Compartilhe