CNJ testa calculadora virtual para prescrição de penas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a testar nesta semana em
seis estados uma ferramenta virtual chamada Calculadora de Prescrição da
Pretensão Punitiva para ajudar juízes e servidores do judiciário a
calcular quanto tempo falta para a prescrição da pena de um detento. Em
algumas varas criminais e de execução penal o cálculo é feito
manualmente.

De acordo com uma resolução do CNJ editada em julho de 2011, o prazo
de prescrição precisa ser informado pelo magistrado em todo mandado de
prisão emitido. O documento só tem validade enquanto a pena não
prescreve. Segundo o conselho, a medida evita que presos cumpram pena
maior do que a definida pelo juiz.
 
Com a ferramenta, o juiz ou funcionário pode inserir informações do
preso, como tipo de regime de prisão, data da prisão definitiva e obter o
cálculo da prescrição. A calculadora foi desenvolvida por meio de
parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e será
testada nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, de São Paulo, do
Espírito Santo e de Santa Catarina.

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