Telexfree pagou multa de R$ 4 mil a Anatel por operar sem autorização

A empresa TelexFree pagou multa de R$ 4.062,00 ? Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) por prestação não autorizada de serviços de
telecomunicações. Segundo a Anatel, para comercializar planos de minutos
de voz sobre protocolo de internet (VoIP), a Telexfree precisa de
autorização de prestação e exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia (SCM) expedida pela Anatel.

O descumprimento resultou na abertura de processo administrativo na
Anatel. A empresa foi notificada no dia 13 deste mês e já pagou a multa.
A Telexfree não tem nenhum tipo de autorização da Anatel e aguarda o
processo de anuência prévia para a compra da empresa Simternet, que já
tem uma autorização de SCM na agência.

No mês passado, o Tribunal de Justiça do Acre impediu o funcionamento
da Telexfree e a realização de pagamentos e novas adesões, por suspeita
do uso do modelo de pirâmide financeira, proibido no país.

A empresa, que atua no Brasil desde março do ano passado, vende
planos de minutos de voz sobre protocolo de internet (VoIP), que
permitem ligações para telefones fixos e celulares de 40 países, por US$
49,90 mensais.

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