Câmara aprova plebiscito para criação de Estado

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia aprovou na quarta proposta que prevê a realização de plebiscito
para a criação do Estado do Rio São Francisco, que seria formado por 35
municípios do oeste baiano, conforme prevê o projeto de Decreto
Legislativo do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). As informações são da
Agência Câmara.

Pela proposta, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) terá o
prazo de seis meses, contado da aprovação do projeto, para realizar o
plebiscito, de acordo com instruções do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral). A população de toda a Bahia votará no plebiscito. Se a causa
separatista for vitoriosa, o Congresso deverá ainda consultar a
Assembleia Legislativa da Bahia e editar lei complementar para que o
novo Estado seja criado.

Autonomia
Ao defender a aprovação do texto, o relator, Marcelo Castro (PMDB-PI)
disse que o oeste baiano totaliza 173 mil km2, tem uma população
aproximada de 1 milhão de habitantes, com uma média de 5,8 habitantes
por km2. Castro concordou com o argumento do autor de que o objetivo “é
conferir mais autonomia ? região, por meio da aproximação entre os
governantes e a população”.

“Dados demonstram que o novo Estado contará com mais de 5,5 milhões de
hectares agricultáveis, a maioria com pluviosidade acima de 1.200
mm/ano”, disse Castro, acrescentando que a região já responde por 30%
da produção de algodão do país.

Ele ressaltou ainda que o oeste baiano, segundo dados oficiais, é o
maior produtor de grãos do Nordeste brasileiro. Segundo estimativas, o
PIB (Produto Interno Bruto) do novo Estado seria de R$ 7,7 bilhões, com
PIB per capita de mais de R$ 7 mil.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada,
está sujeita a votação no plenário da Câmara. 

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