Telefone popular já está disponível para famílias do Cadastro Único

A partir de hoje, todas as famílias inscritas no Cadastro Único do
governo federal vão poder pedir a inclusão no Acesso Individual Classe
Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada ? população de
baixa renda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu
antecipar a última etapa do cronograma de implantação do Aice, que
estava prevista para junho do ano que vem.

A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. O
telefone popular já está disponível desde junho de 2012 para famílias
com renda de até um salário mínimo e desde junho deste ano para aquelas
com renda de até dois salários mínimos. Inicialmente, entraria em vigor
no ano que vem para famílias com até três salários mínimos, etapa que
foi antecipada.

Para ter acesso ao Aice, com franquia mensal de 90 minutos para
chamadas locais entre telefones fixos a um preço mais baixo que o da
assinatura convencional, os interessados devem estar inscritos no
Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e entrar em
contato com a concessionária de sua região com a documentação
necessária: CPF e Número de Identificação Social (NIS).

A oferta do telefone popular é feita apenas pelas concessionárias do
serviço de telefonia fixa local: Brasil Telecom, CTBC Telecom, Oi,
Telefônica e Sercomtel. As empresas autorizadas de telefonia fixa não
têm a obrigação de oferecer essa modalidade.

O Aice existe desde 2005, mas no ano passado a Anatel mudou as regras
para a concessão dos benefícios, direcionando apenas para as famílias
inscritas no Cadastro Único. 

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