Resultado da votação de vetos presidenciais será divulgado hoje

A apuração dos votos da sessão mista do Senado e da Câmara, destinada
a discutir vetos da presidenta Dilma Rousseff, será divulgada na manhã
de hoje (21). A votação acabou pouco depois das 22h de ontem (20) e foi
marcada por  manifestações nas galerias. Houve pressão sobre vários
temas, como a Lei do Ato Médico. A apuração foi lenta porque a votação
foi feita em cédulas de papel.

A próxima sessão do Congresso está marcada para o dia 17 de
setembro, para a análise de outros vetos que até lá trancarão a pauta,
por excederem prazo de 30 dias para votação, de acordo com novas regras
definidas por líderes partidários em julho. Ao todo, 127 vetos poderão
ser colocados em pauta.

A  Lei do Ato Médico, que disciplina a profissão da medicina, teve
dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos mais controvertidos é o
artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições
terapêuticas. Ontem, ao longo do dia, houve embates entre manifestantes e
seguranças, pois vários profissionais de saúde tentaram forçar a
entrada no prédio do Congresso Nacional.

Os outros três vetos votados ontem referem-se ao Projeto de Lei de
Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos
(ProUni) ? s instituições municipais de ensino superior, ? proposta que
desonerou produtos da cesta básica e ao artigo que retira do cálculo dos
repasses dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios
(FPM) as desonerações feitas pela União.

A votação foi feita por meio de cédula única, em que os
parlamentares marcaram se aceitavam ou não os vetos do Executivo
relacionados a quatro textos aprovados pelo Congresso. É necessário o
apoio de 257 deputados e 41 senadores para derrubar um veto. No total,
458 deputados e 70 senadores votaram. A apuração será feita pela
Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen).

Os deputados e senadores deliberaram ontem (20) sobre cerca de 50
vetos parciais a quatro proposições. O veto de número 22 é referente ?
Medida Provisória (MP) 606/13 que promove alterações no Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no ProUni e
foram vetados dois itens. O governo vetou a possibilidade de que
faculdades particulares municipais sejam integradas ao ProUni,
argumentando que elas não se submetem aos processos de regulação e
supervisão da União.

Também vetou o item que garantia, para os profissionais de educação e
magistério que atuam no âmbito do Pronatec, formação e capacitação
sobre condições de acessibilidade e ?garantias para plena participação
de pessoas com deficiência no ambiente educacional?. De acordo com o
governo, esse item poderia prejudicar o funcionamento do Pronatec, pois
não prevê os parâmetros para sua implementação.

O veto de número 23 refere-se ? MP 609 e desonera a cesta básica. A
MP teve vários pontos vetados. O governo retirou da lista uma série de
produtos que tinham sido acrescentados pelos parlamentares, como carne
de frango, pão de forma, biscoitos e sucos, além de escovas de dente,
fraldas e absorventes.

O veto de número 24 é relativo ao chamado Ato Médico. Foram vetados
dez itens. Um dos mais polêmicos é o que permitia apenas aos médicos
fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. O veto de número 25 é
relacionado ? s novas regras para divisão do Fundo de Participação dos
Estados (FPE). A presidente Dilma Rousseff vetou artigo da nova lei, que
determinava que as desonerações tributárias concedidas pelo governo
federal incidiriam apenas sobre os recursos destinados ? União, sem
afetar os repasses para os estados.

Compartilhe