CCJ aprova cassação de deputado Natan Donadon

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) dos Deputados
aprovou hoje (21) o parecer do deputado Sergio Sveiter (PSB-RJ) pela
perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido- RO).

Foram 39 votos a favor do parecer de Sveiter, relator do processo, e 16
que apoiaram o voto em separado proposto pelo deputado Jutahy Junior
(PSDB-BA), que prevê que a declaração da perda do mandato seja feita
apenas pela Mesa Diretora da Câmara, sem a necessidade de passar por
votação na CCJ e depois no plenário.

O parecer de Sveiter prevê que a cassação do mandato será decidida pelo
plenário da Câmara, em votação secreta, e com aval de no mínimo 257
deputados, maioria absoluta da Casa. O deputado argumenta, em seu
parecer, que está cumprindo rigorosamente o que estabelece a
Constituição e o Regimento Interno da Câmara. A votação no plenário da
Casa deverá ocorrer na próxima semana.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13
anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A
condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa
de Rondônia, ? época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o dia
28 de junho, ele está no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito
Federal.

Com a condenação de Donadon no Supremo, a Mesa Diretora da Câmara
encaminhou ? CCJ representação para abertura de processo de cassação do
mandato.

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