Senadora defende mudanças para tornar mais rigorosa Lei de Licitações

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), relatora da Comissão Temporária de
Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado, defendeu, na
noite de hoje (19), um texto mais rigoroso na Lei 8.666/93, que
regulamenta as licitações no Brasil. Na avaliação dela, a falta de
punição é um dos aspectos mais negativos no combate ? corrupção. ?Acho
que a lei precisa melhorar [nesse aspecto], porque o que revolta é ver o
crime e não ver a punição. Isso é um vício que vem acontecendo ao longo
dos anos em vários setores, e isso precisa ser reprimido?, disse.

Kátia Abreu participou, nesta segunda-feira, da quarta audiência
pública para colher propostas de mudanças no texto da lei. A senadora
elogiou a lei como um todo, mas entende que ela precisa acompanhar a
evolução da sociedade e incorporar algumas modernizações de hoje. Além
de maiores punições ? corrupção em contratos com o governo, a relatora
também defende, dentre outros pontos, uma valorização da questão
técnica, em vez de somente o menor preço. O intuito é não comprometer o
resultado final do produto por conta de um preço mais baixo, disse.

A audiência pública teve a colaboração de representantes das áreas de
limpeza pública, arquitetura e urbanismo e tecnologia da informação,
além do setor de serviço. Todos contribuíram com propostas sobre o que
pode ser mudado na lei. Dentre as alterações propostas, estão a
elaboração de regulamentos por tipo de produto ou serviço oferecido e a
utilização obrigatória da modalidade concurso para contratar projetos
arquitetônicos.

O trabalho da comissão está na primeira das três fases. Após coletar
propostas de alterações na Lei de Licitações, os parlamentares vão
estudá-las e cruzá-las com projetos já existentes no Congresso sobre o
tema. Após a elaboração de uma minuta de projeto de lei, a comissão
entra na última fase, de discussão e consenso sobre o novo texto. Essa
etapa deve ser concluída no dia 8 de outubro.

Compartilhe