Defesa de Dirceu volta a pedir ao STF redução da pena no mensalão

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou hoje
(20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento pedindo redução de
pena na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo o advogado José
Luis Oliveira, a pena do ex-ministro deveria ter sido calculada com base
em uma lei mais branda que trata do crime de corrupção. Dirceu foi
condenado por corrupção ativa (sete anos e 11 meses) e formação de
quadrilha (dois anos e 11 meses).

Os esclarecimentos prestados pela defesa surgiram após a divergência
entre o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo
Lewandowski. A última sessão de julgamentos dos recursos dos 25
condendos no processo foi suspensa após um bate-boca entre eles. Os
ministros discutiam a aplicação da Lei 10.763 no recurso apresentado
pelo ex-deputado federal Bispo Rodrigues. A lei entrou em vigor no dia
12 de novembro de 2003, e aumentou a pena para o crime de corrupção de
um a oito anos para dois a 12 anos de prisão. Dirceu foi condenado com
base na lei nova.

Segundo a defesa, houve falhas no texto final das condenações, o
acórdão. O documento diz que o crime de corrupção ativa foi praticado
por meio das reuniões entre Dirceu e os parlamentares que recebiam
propina. De acordo com o advogado, as reuniões ocorreram quando a
legislação antiga, mais branda, ainda estava vigente. “Estas reuniões na
Casa Civil teriam sido realizadas na época da votação das Reformas
Previdenciária e Tributária, antes, portanto, da promulgação da Lei
10.763, de 12 de novembro de 2003. Não há dúvidas quanto ao aspecto
temporal”, diz o documento.

Para justificar o pedido de redução de pena, o advogado também
argumenta que ficou declarado no acórdão que as reuniões para tratar dos
pagamentos ocorreram “quando ainda era vivo o presidente do PTB José
Martinez, logo em período anterior a outubro de 2003”.

O julgamento será retomado amanhã (21) com a continuidade do
julgamento do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues. Serão julgados
também os recursos dos réus Katia Rabelo, José Roberto Salgado, Vinicius
Samarane, Marcos Valério e Delúbio Soares.

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