Aprovação dos royalties do petróleo representa “vitória histórica”, diz presidenta

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties
do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde,
representou uma “vitória histórica”, disse hoje (19) a presidenta Dilma
Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias “para
garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes ? s creches, ? s
escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país”. A
lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.

Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta,
Dilma enfatizou a importância da educação para que o Brasil entre na
economia do conhecimento, dominando as invenções científicas e as
aplicações tecnológicas. Ele destacou que nenhuma nação do mundo chegou
ao patamar de país desenvolvido, sem investir muito em educação e
ressaltou que a aprovação do texto legal está em sintonia com a vontade
da sociedade brasileira.

“Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que
sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as
riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas
em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando
um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o
futuro do país e deixar um grande legado ? s novas gerações de
brasileiros e de brasileiras”, disse.

Durante o programa, a presidenta explicou que os royalties
são os recursos que as empresas pagam para o governo como compensação
financeira pela exploração do petróleo, em terra ou no mar. De cada
barril de petróleo que as empresas tiram, entre 10% a 15% são divididos
entre o governo federal, os estados e os municípios. Com a nova lei, a
parte dos royalties que cabe ao governo federal será gasta na
educação e na saúde, o que representa R$112 bilhões a mais para
financiar os dois setores nos próximos dez anos.

“Estes R$112 bilhões são apenas os recursos decorrentes do petróleo
que já foi descoberto ou que já está sendo extraído. Como nós vamos
continuar a descobrir e a explorar cada vez mais, este valor pode subir
na medida em que vamos abrindo novas licitações, colocando novas áreas
para a exploração do petróleo”, disse, lembrando que em outubro o
governo vai licitar o Campo de Libra, que fica no fundo do mar, a 160
quilômetros do litoral do Rio de Janeiro. Essa camada do pré-sal foi
descoberta pela Petrobras em 2006 e tem produção estimada entre 8 e 12
bilhões de barris de petróleo.

“Só o Campo de Libra contribuirá para que o saldo do Fundo esteja
entre R$ 360 bilhões e R$ 736 bilhões nos próximos 35 anos”, disse,
ressaltando que a lei definiu a educação básica como prioritária para a
aplicação dos recursos. Dilma destacou que até 2014 o governo espera
construir 6 mil creches, especialmente para crianças pobres.

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