Comissão aprova fim de prazo em cadeia federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou,
na última quarta-feira (14) proposta que tira a limitação de prazo
prevista em lei (11.671/08) para que os presos permaneçam em presídios
federais de segurança máxima. Hoje, um preso pode permanecer em prisão
federal por 360 dias, prorrogáveis por igual período. A proposta permite
que os juízes prorroguem o prazo de 360 dias indefinidas vezes, sempre
que considerarem necessário.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lincoln Portela (PR-MG)
ao Projeto de Lei 5436/13, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O texto
original permitia somente mais uma prorrogação de prazo, fazendo com que
os presos pudessem ficar em presídios federais de segurança máxima por
até 1080 dias (três períodos de 360 dias).

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