STF mantém pena de Roberto Jefferson

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiram negar o recurso apresentado pelo presidente licenciado do PTB
Roberto Jefferson na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi
condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil.

Jefferson foi quem denunciou o pagamento a parlamentares. Durante a
investigação do Ministério Público, o então presidente em exercício do
PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões do esquema e distribuído o valor
aos deputados de seu partido.

Entre os principais argumentos apresentados no recurso para anular a
condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, a defesa do réu alegou
que Jefferson não sabia a origem ilegal dos recursos recebidos.
Jefferson também queria a redistribuição da ação penal para outro
ministro-relator, questão analisada e negada na sessão de ontem (14).

O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, negou todos os
recursos por entender que as provas foram claramente analisadas e não há
nenhuma omissão ou obscuridade no acórdão, o texto final do julgamento.
Barbosa também ressaltou que não é possível revisar as penas por meio
dos embargos de declaração. Para justificar a condenação pelo
recebimento de dinheiro, Barbosa alegou que o próprio réu declarou que
“participou de uma reunião na qual ele recebeu promessa de R$ 20
milhões, tendo sido pago R$ 4 milhões?.

Roberto Jefferson pediu ainda perdão judicial, por ter delatado o
esquema em que participava. Segundo Barbosa, a atenuante de um terço foi
levado em conta no cálculo da pena e o ex-deputado ?só colaborou no
início das investigações?

Sobre a inclusão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da
Silva na ação penal, questão levantada várias vezes pelo réu durante o
processo e sucessivamente negada pela Corte, Barbosa disse que a questão
já foi decidida mais de uma vez por ele. Acompanhando o relator, o
ministro Ricardo Lewandowski, que era revisor do processo, disse que
Jefferson “insiste em renovar questões para modificar a natureza dos
embargos de declaração”.

O voto de Barbosa foi seguido na íntegra pelos ministros Roberto
Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar
Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

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