Câmara aprova 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, o projeto
de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL
323/07). A votação determinou que 75% dos recursos do petróleo serão
destinados ? educação, com os 25% restantes investidos na saúde. Além da
quantia, o texto prevê que 50% dos recursos totais do Fundo Social do
pré-sal sejam destinados ? educação. O texto, também aprovado pelo
Senado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A aprovação aconteceu depois e um acordo entre o Palácio do Planalto e
os líderes partidários. O texto original já havia sido aprovado em
julho pelos deputados, antes do recesso. As alterações foram apreciadas
nesta quarta, incluindo a proposta do deputado André Figueiredo
(PDT-CE), que garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social –
uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na
produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a
educação. O texto original, defendido pela base governista, previa a
aplicação de 50% apenas dos rendimentos do Fundo Social.

 “Como nós não temos recursos nos próximos quatro, cinco anos,
imediatamente nós [governo] vamos apresentar uma proposta que garanta
que no início seja o principal do fundo, em seguida o rendimento, para
combinar as duas coisas. Haverá mais recursos no curto prazo, mas
preservando a médio e longo prazo a ideia do Fundo Social, para dar
estabilidade para a economia, para ter recursos para as futuras
gerações”, anunciou Mercadante ao final do encontro com os líderes da
Câmara.

Os recursos do petróleo que serão destinados para educação e saúde se
referem apenas aos novos contratos da União, com comercialidade
declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em
atividade com datas anteriores, como nos estados produtores do Rio de
Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos
estaduais.

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