STF começa a julgar recursos do mensalão nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (13) mais uma etapa do
julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.  Os ministros vão
analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão
do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse
recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do
julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.

Embora a pauta de hoje contenha apenas o recurso do advogado Rogério
Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, a assessoria da Corte
informou que os ministros não são obrigados a começar por esse caso.
Também não foi definido se cada recurso será julgado individualmente ou
se os ministros vão analisar os casos que tiverem o mesmo argumento
todos de uma vez. A expectativa é que eles optem pelo primeiro sistema,
individualizando os debates.

Mesmo com finalidade restrita a ajustes pontuais, alguns réus usaram
os embargos declaratórios para pedir a absolvição no julgamento, como o
deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os condenados também
pedem a redução da pena, substituição de Barbosa na relatoria do
processo e anulação do acórdão, documento que resume o julgamento, que
consideram incompleto.

Além dos 25 réus condenados, também apresentou recurso a defesa do
empresário Carlos Alberto Quaglia, acusado de auxiliar na lavagem de
dinheiro do esquema para o PP. Ele não chegou a ser julgado pelo STF,
pois seu caso foi desmembrado para a primeira instância. Ainda assim, o
STF foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma
vez que as outras pessoas do seu núcleo, acusadas do mesmo crime, foram
absolvidas.

O julgamento não terá a presença do ministro Teori Zavascki, cuja
mulher morreu nesta semana, vítima de câncer. O imprevisto motivou
mudança de última hora na pauta da Corte, que começaria analisando se é
possível novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela
absolvição. Considerada polêmica, a discussão sobre os embargos
infringentes ficou para depois.

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