Senado aprova resolução que aplica Lei da Ficha Limpa ? contratação de comissionados

O plenário do Senado aprovou hoje (13) projeto de resolução que
aplica as regras da Lei da Ficha Limpa ? contratação de funcionários
comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que não
passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade
que incluem não ter sido condenado por crimes por órgão colegiado e não
ter sido cassado ou renunciado a mandato eletivo.

Os senadores tinham aprovado, no fim do primeiro semestre, um
projeto semelhante para que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada aos
servidores concursados a partir das próximas contratações. Com isso,
para evitar incoerência, eles aprovaram também a resolução para que as
regras se apliquem aos funcionários comissionados que são contratados,
em geral, nos gabinetes dos senadores e das lideranças dos partidos
políticos.

O projeto tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça do
Senado na última semana e foi levada ao plenário em comum acordo dos
líderes partidários. Com isso, foi aprovado em votação simbólica e vai ?
promulgação.

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