Justiça garante acesso a espelho da redação do Enem

A Justiça Federal no Ceará concedeu uma liminar que assegura aos
estudantes acesso ao espelho da prova de redação do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) simultaneamente com a divulgação do resultado. A
decisão, divulgada nesta quarta-feira, beneficiará candidatos de todas
as regiões do País e é válida para a edição a ser realizada em novembro
deste ano. Ainda cabe recurso ? determinação.

O pedido de liminar foi apresentado em ação civil pública movida no
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) contra o Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ? que é
vinculado ao Ministério da Educação ? em julho. Pelo edital do Enem
divulgado em maio (item 15.3), os participantes poderiam pedir os
espelhos das provas de redação exclusivamente para fins pedagógicos e
apenas após a divulgação do resultado.

Para a Justiça Federal, restringir o acesso aos espelhos das provas de
redação dificulta o questionamento das notas atribuídas ? s redações do
Enem 2013. “(O comportamento do Inep) é absolutamente destoante dos
princípios republicanos que inspiram nossa Constituição, razão pela qual
merece ser rechaçado judicialmente”, afirmou o juiz federal Bernardo
Lima Vasconcelos Carneiro em sua decisão.

A ação proposta pelo procurador Oscar Costa Filho afirma que as
irregularidades constatadas nas correções das redações em 2012 ? textos
com erros de português ganharam nota máxima e redações com receita de
massa instantânea e hino de futebol tiveram boa pontuação ? demonstram
que “não existem critérios de correção”. O procurador também afirmou que
a divulgação posterior dos espelhos de redação com fins meramente
pedagógicos prejudica os candidatos no ingresso ? universidade. 

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