Senado não discutirá perda de mandato do senador Ivo Cassol

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou nesta
segunda-feira (12) que a perda de mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO),
condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e oito
meses de prisão em regime semiaberto por fraude em licitação, só será
definida pelos senadores após a conclusão de todas as etapas do
julgamento. Ainda cabem recursos ? condenação no Supremo.

Desde que o STF condenou Cassol, na última quinta (8), Renan Calheiros
não havia se pronunciado sobre o caso. Os ministros do Supremo decidiram
que caberia ao Senado definir a cassação de mandato do parlamentar após
a condenação. O entendimento é diferente do que havia sido definido
pela maioria do plenário do Supremo durante o julgamento do mensalão, no
ano passado, quando ficou decidido que a perda seria automática.

‘Do ponto de vista da instituição, não convém adiantar o passo. É
importante deixarmos que o caso transite em julgado [quando não há mais
possibilidade de recurso]. E aí o Senado fará o que sempre fez: dará
cumprimento ao mandamento da Constituição?, disse Renan Calheiros.

De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, a perda de mandato
parlamentar deve ser declarada pela ?Mesa da Casa respectiva, de ofício
ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido
político representado no Congresso Nacional?. Para Renan, a decisão do
STF diferente do entendimento ? época do mensalão não altera as
prerrogativas do Senado.

?Não há fato novo com relação ao Senado. É que o Senado já cumpria este
mandamento constitucional. […] Precisamos continuar fazendo o que
sempre fizemos, ou seja, seguindo a Constituição Federal?, declarou.

A mudança que garante ao Congresso a prerrogativa sobre o fim do
mandato ocorreu devido ? alteração na composição do plenário, que conta
agora com dois novos ministros que não estavam no Supremo no julgamento
do mensalão: Teori Zavascki e Roberto Barroso.

Hoje, até que o plenário do Senado ou da Câmara decida cassar mandato
parlamentar (com maioria absoluta) é necessário que o Conselho de Ética
ou a Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa analise
denúncia. A análise pode se arrastar por meses.

O prazo para a entrada de recursos ainda não começou a contar porque o
acórdão que oficializará as decisões do julgamento de Cassol ainda não
foi publicado. Depois de ser protocolado, o recurso contra a condenação
de Cassol deverá ser colocado na pauta do plenário para, então, ser
julgado.

Na semana passada, a assessoria de imprensa do senador Ivo Cassol
informou que a defesa do parlamentar vai recorrer da condenação. Por
meio de nota, o parlamentar disse ser ?inocente, uma vez que não houve
direcionamento nem fracionamento de licitações em benefício de
construtoras?.

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