Deputado quer que internet rápida seja direito constitucional

A Câmara dos Deputados vai instalar na quarta-feira uma comissão
especial para avaliar uma Proposta de Emenda ? Constituição (PEC) que
propõe incluir o acesso ? internet de alta velocidade como um direito
constitucional. A PEC 479, que altera o artigo 5° da Constituição, foi
proposta em 2010 pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e aprovada
pela Comissão de Constituição de Justiça da câmara em maio de 2011.

Segundo Rocha, oferecer banda larga ? população deve ser uma prioridade
do Estado, uma vez que “na sociedade contemporânea, a universalização
do acesso ? informação consolida-se como elemento fundamental para o
desenvolvimento econômico e social das nações”. Ele argumenta que “a
internet, em especial, desempenha papel crucial no processo de
construção dessa nova realidade”.

?A reunião de quarta-feira será ? s 14h no plenário 4 da Câmara dos
Deputados. Se a PEC – de relatoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE) –
for aprovada, será votada em dois turnos pelo plenário. Com informações da Agência Câmara.

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