STF decidirá na quarta-feira se é possível novo julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na quarta-feira
(14) a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o primeiro item da
pauta é a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido
como embargo infringente. Três réus abordaram o assunto: o publicitário
Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado
federal Pedro Corrêa.
 
A Corte terá que decidir se os embargos infringentes são cabíveis, pois
há divergências teóricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso
esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990
sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da
ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os
embargos infringentes foram revogados.

Os embargos infringentes previstos no regimento interno permitem
novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A
situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio
Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino,
Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach,
Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).
 
O presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa,
negou individualmente a possibilidade de admissão dos embargos
infringentes, classificando a tentativa de discutir o assunto de
?absurda?. Segundo ele, a Corte já analisou todos os argumentos trazidos
pela defesa e os advogados tentam apenas ?eternizar? o processo.
Inconformados, os réus entraram com novo recurso para que a palavra
final seja do plenário.
 
Em meio ? discussão sobre os embargos infringentes, o advogado de Pedro
Corrêa lançou uma tese ainda mais ampla. Ele quer que o STF aceite
fazer novo julgamento se houver pelo menos um voto pela absolvição. A
questão também será analisada na quarta-feira.  

Se os ministros admitirem os embargos infringentes, a discussão
sobre o mérito ficará para depois. Antes disso, a Corte terá que
analisar os 26 embargos declaratórios, primeiro tipo de recurso cabível,
que questiona omissões e contradições no julgamento. O primeiro embargo
declaratório listado na pauta é do advogado Rogério Tolentino, ligado
ao publicitário Marcos Valério.

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