Justiça libera imitações a Silvio Santos e condena Band

A TV Bandeirantes terá de pagar indenização de R$ 200 mil a Silvio
Santos por ter permitido a exibição de um vídeo, no Pânico na Band, no
qual foi feita uma edição que acrescentou som ? movimentação dos lábios
do apresentador, sugerindo que ele tivesse falado palavrões. De acordo
com o desembargador Paulo Alcides, “essa manipulação técnica é ilícita”.
A decisão foi divulgada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo),
nesta sexta-feira (9).

Por outro lado, o humorístico da Bandeirantes recebeu uma boa notícia: o
humorista Wellington Muniz, o Ceará, está enfim liberado para imitar o
apresentador do SBT, seu principal personagem no programa. Segundo a
decisão, Silvio Santos não pode vetar a paródia, pois isso
caracterizaria censura.

“Impedir que a ré faça paródia do autor em seu programa humorístico,
sob a forma de imitação do personagem interpretado pelo mandatário do
Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), viola norma federal expressa
(artigo 47 da Lei de Direitos Autorais) e parece configurar, ainda que
por via transversa, ato de censura prévia – vedado pelo artigo 220, §2º,
da Constituição Federal -, ferindo de morte uma das garantias mais
importantes trazidas pela Carta de 1988: a liberdade de manifestação do
pensamento e da criação artística”, disse o desembargador, destacando
que as imitações jamais fizeram referência a aspectos da intimidade ou
da privacidade do apresentador.

A decisão foi celebrada pela defesa da emissora. “O Tribunal de Justiça
reconheceu a proteção ? liberdade de expressão e trabalho artístico
garantidos pela Constituição Federal, em especial o exercício do direito
? paródia, trata-se de importante precedente”, disse os sócios da Aidar
SBZ Advogados.

Em fevereiro, a 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo havia
decidido, em caráter definitivo, que o Pânico na Band não poderia mais
utilizar Silvio Santos em imagens, sons e características pessoais,
inclusive em imitações e caricaturas.

Na ocasião, também foi vetada a perseguição, o cerco e o
constrangimento a Silvio pelo programa, além da aproximação dos
profissionais do Pânico com a intenção de entrevistas e captação de
imagens, em um raio de 100m.

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