Camaçari: Oposição comemora nova condenação de Caetano no TCM

O líder da oposição na Câmara de Vereadores de Camaçari, Antônio Elinaldo (DEM), comemorou a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, na sessão desta quinta-feira (08), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito Luiz Caetano, em razão do cometimento de supostas irregularidades em sua administração, no exercício de 2007.

O TCM solicitou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra Caetano, determinou o ressarcimento ao erário municipal no montante de R$354.201,92, com recursos pessoais, e imputou multa de R$38.065,00. ?Em mais essa condenação, mais uma para a extensa ficha corrida do ex-prefeito de Camaçari, fica comprovado que Luiz Caetano lesou os cofres públicos municipais e precisa responder perante ? Justiça?, afirmou Elinaldo.

O vereador afirmou que o TCM tem acolhido todas as denúncias formuladas pela oposição em Camaçari. O tribunal também destacou a contratação ilegal da empresa MASP Locação de Mão de Obra Ltda., vez que a ata da sessão pública do Pregão nº 006/2006 não relatou de forma satisfatória as justificativas para a desclassificação das empresas Servnac (2ª colocada) e da licons (6ª colocada), e a locação de imóvel através de contrato verbal, contrariando o que determina a Lei 8.666/93, no seu art. 60, parágrafo único.

O relatório aponta ainda a realização de despesas exorbitantes com locação de veículos para transporte de pessoal, sendo despendido o montante de R$13.204.102,83, a promoção de despesas excessivas com a locação de microcomputadores pelo valor global de R$761.400,00, montante suficiente para a aquisição de aproximadamente 700 máquinas, e despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos no total de R$354.201,92.

Elinaldo disse que as acusações e provas contra Caetano são ?robustas?, e que por isso o ex-prefeito optou por não se defender sobre as irregularidades. ?O ex-prefeito fica bancando o bom moço com a imprensa e foge das explicações sobre as denúncias com fartas provas junto ao tribunal. Uma vergonha para Camaçari?.

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