Maioria do STF condena senador Ivo Cassol por fraude em licitações

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – sete dos 11 ministros da Corte até a última atualização desta reportagem – decidiu nesta quinta-feira (8) pela condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude em licitações. A maioria também condenou outras duas pessoas: o ex-presidente da comissão de licitações de Rolim de Moura (RO) Salomão da Silveira e o ex-vice-presidente da comissão Erodi Antonio Matt.

Os três foram acusados de fraudar licitações e direcionar os processos a empresas de pessoas próximas entre 1998 e 2002, quando Cassol era prefeito de Rolim de Moura. Para os ministros, houve intenção de fraudar 12 procedimentos licitatórios. A maioria, porém, entendeu que eles não praticaram o crime de formação de quadrilha, uma vez que não houve intenção de se reunir para prática de crimes aleatórios.

Na quarta (8), a relatora do processo, Cármen Lúcia, havia votado pela condenação do parlamentar, mas o julgamento foi suspenso. Ao ser retomado nesta quinta, os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acompanharam a decisão de condenar Cassol por fraudes.

Ainda faltam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. O ministro Luiz Fux não votará porque está impedido, uma vez que atuou no processo quando era magistrado do Superior Tribunal de Justiça.

Depois dos votos, o tamanho das penas ainda será definido pelos ministros. O crime de fraude em licitações tem pena entre dois e quatro anos de prisão e multa. Pelas regras do Código Penal, se a punição for inferior a dois anos, a punição prescreve, ou seja, em razão do tempo decorrido ele não poderá mais ser punido. Caso a pena seja menor do que quatro anos, pode ser convertida em pena alternativa.

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