Senado pode exigir ficha limpa para contratação de comissionados

O Senado pode adotar os mesmos critérios de inelegibilidade da Lei da
Ficha Limpa para o preenchimento de vagas comissionadas nos gabinetes
dos senadores, lideranças partidárias e na Mesa da Casa.

Um projeto de resolução do Senado nesse sentido (PRS 5/2012) foi
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta
quarta-feira (7), mas ainda precisa passar pela análise da Mesa
Diretora. Se aprovado, o projeto vai ao plenário.

?O que aprovamos para todos os servidores públicos, nomeados pelo
governo federal no Executivo e no Judiciário, que prevaleça também na
contratação para os nossos gabinetes?, disse o relator da matéria,
senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O relator rejeitou a emenda que pretendia estender os critérios da
Lei da Ficha Limpa para funções comissionadas ocupadas apenas por
servidores efetivos e cargos de livre indicação na área administrativa
do Senado.

Pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) uma sentença colegiada, antes
mesmo de se esgotarem todos os recursos, é suficiente para tornar
inelegível quem for condenado. No caso de condenação definitiva, a
pessoa só pode voltar a concorrer oito anos após o cumprimento da pena.

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