Prefeito de Salvador assina decreto que institui Conselhos Comunitários

O prefeito ACM Neto assinou hoje (5), em evento realizado no Centro
Cultural da Câmara de Vereadores, o decreto que cria os Conselhos
Comunitários, atendendo a uma reivindicação histórica das lideranças de
bairro. O decreto institui dez conselhos, a partir das áreas
administrativas definidas pelas Prefeituras-Bairro, que serão compostos
por integrantes das próprias comunidades escolhidos por meio de
assembleia geral. O processo de escolha, que inclui publicação de
regulamento e edital de eleição, deve durar cerca de 90 dias, e a
nomeação dos conselheiros está prevista para sair até o final do ano.
Cada comunidade terá número de conselheiros proporcional ao tamanho de
sua população.

?Estamos dando o primeiro passo na decisão de
dividir com a cidade a administração municipal. Cada região
administrativa vai ter seu conselho comunitário, que vai refletir o que
diz e pensa a população. Esse decreto mostra que a Prefeitura está
disposta a ouvir os cidadãos. Estamos pensando nisso desde o início do
ano, e há alguns dias a população foi ? s ruas pedindo que fosse ouvida
pelo poder público. Entendemos que quem está na administração deve
responder aos anseios da população. A voz das ruas tem que ser ouvida e
respeitada, e é isso o que vamos fazer?, afirmou o prefeito.

O
diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Reinaldo Braga, explicou durante o
evento que os conselheiros eleitos serão nomeados para um mandato de
dois anos, através de voto secreto, mostrando a transparência e
legalidade do processo. ?A eleição será comandada por uma comissão
formada por 15 membros, sendo 12 da própria população, ou seja, ampla
maioria, obedecendo ao critério de antiguidade para que não reste dúvida
sobre a lisura da escolha?, observou o diretor-geral.

Associações
e entidades representantes das comunidades vão escolher uma pessoa que
será a responsável pelo voto, por meio de eleição direta. A expectativa
das Prefeituras-Bairro é que tenham 300 votantes em cada região
administrativa, que são: Subúrbio/Ilhas, Brotas/Centro, Itapuã/Ipitanga,
Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Cajazeiras, Cidade Baixa,
Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima e Valéria.

Orçamento ? ACM
Neto destacou que, no próximo ano, a Prefeitura vai permitir o
gerenciamento de parte do orçamento pela população, através do qual os
conselheiros poderão deliberar sobre obras e investimentos a partir das
prioridades definidas pelas próprias comunidades. A Prefeitura destinará
uma parcela do orçamento para essa finalidade, valorizando a
participação popular na administração das finanças municipais. ?Será um
novo modelo de estruturação orçamentária destinando recursos para
atender aos anseios da população?, explicou o prefeito.

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