Petista quer que bancada seja contra minirreforma

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) vai propor que a bancada do PT na
Câmara se posicione contra a chamada minirreforma eleitoral que propõe
alterações na legislação eleitoral diminuindo punições a partidos e
candidatos, derrubando restrições ? s doações e colocando amarras no
Judiciário e no Ministério Público.

A bancada do PT se reúne nesta segunda-feira (05). Segundo Fontana, o
texto da minirreforma traz medidas “cosméticas” ou pioram o cenário
político. Ele criticou especialmente autorização de propaganda paga na
internet e a liberação de doações aos partidos pelas concessionárias de
serviços públicos. Fontana diz que estas medidas apenas encarecem as
campanhas e incentivam a ampliação das doações empresariais.

“Vou trabalhar muito para que bancada do PT se posicione contra esta
votação. E que se a votação ocorrer, que vote contra o texto. Esta
proposta é o anticlímax”, disse Fontana.

O texto da reforma é coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que
discute a reforma política. Vaccarrezza se tornou desafeto de Fontana na
disputa pelo controle do grupo que discute a reforma política. Fontana
queria controlar os trabalhos, mas Vaccarezza foi convidado pelo
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o posto. Os
dois chegaram a travar uma briga interna pela cadeira.

O texto da minirreforma altera quase todo o sistema eleitoral e deve
ser votada neste mês pela Câmara. No trecho que aborda a fiscalização
das campanhas, por exemplo, o projeto prevê que a Justiça só fará o
“exame formal” dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas
legendas, sendo vedada a análise das atividades “ou qualquer
interferência na autonomia dos partidos”.

A punição também é esvaziada. Uma dos artigos diz que o candidato não
será responsabilizado por crime praticado por integrante de sua
campanha, salvo se provada sua participação intencional.

A multa a empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento
bruto do ano anterior também cai de até dez vezes o valor doado a mais
para até uma vez.  

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