Estatuto da Juventude será sancionado nesta segunda-feira

A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela
presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (5), em evento previsto
para as 15h, no Palácio do Planalto, segundo informou a assessoria de
imprensa da Presidência do Senado.

O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje
alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o
maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz
com que direitos já previstos em lei ? como educação, trabalho, saúde e
cultura ? sejam aprofundados para atender ? s necessidades específicas
dos jovens.

A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as
garantias ? participação social, ao território, ? livre orientação
sexual e ? sustentabilidade.

Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a
organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e
municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do
Estado, e não só de governos.

A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a
juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a
implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

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