Deputados e senadores têm longa lista de votação

Na volta do recesso branco esta semana, deputados e senadores têm uma
longa lista de votações. A pauta começa a ser definida em várias
reuniões de bancadas e líderes previstas para esta terça-feira (6).
Entre as matérias que dependem de análise em sessão conjunta do
Congresso, os parlamentares já vão encontrar a pauta trancada por
dezenas de dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff.

Na lista estão temas polêmicos que prometem encher as galerias do
plenário, como os vetos ao projeto de lei sobre o Ato Médico (Lei
12.842/13), o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que
extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, e o
veto ? Lei Complementar 143/13, que trata da distribuição dos recursos
do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Sem a votação de todos esses vetos, que devem ser apreciados em sessão
convocada para o dia 20 de agosto, o Congresso não pode avançar na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até 17 de
julho. Ela serve como base para a elaboração da proposta do Orçamento
Geral da União que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o
dia 30 de agosto. Caso a LDO não seja votada a tempo, a peça
orçamentária terá que ser feita com base na do ano passado.

Fora a pauta conjunta, os deputados precisam concluir a votação do
projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para
educação e saúde (PL 323/07). Quatro destaques apresentados ao texto têm
urgência constitucional e trancam a pauta. A votação de um marco
regulatório para a mineração – PL 5.807/13 – é outra matéria importante
que vai exigir muita negociação entre os deputados. A expectativa é que a
tramitação em regime de urgência seja derrubada para que uma comissão
mista debata o tema antes da votação em plenário, prevista para o final
de outubro.

A Câmara também deve votar em agosto a proposta que torna a corrupção
crime hediondo. Projeto nesse sentido foi aprovado em julho no Senado
(PLS 5.900/13).

Além de propostas como a que cria o passe livre no transporte público
para estudantes (PLS 248/2013) e o Plano Nacional de Educação (PLC
103/2012), estão prontas para votação no plenário do Senado as propostas
de emenda ? Constituição que tornam mais severas as punições
disciplinares para magistrados e membros do Ministério Público (PEC
53/2011 e PEC 75/2011).

Na volta dos trabalhos também deve ser incluída na pauta do plenário do
Senado a PEC 20/2013 que acaba com o voto secreto em exame de indicação
de autoridades, cassação de mandatos e vetos.

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