Dilma sanciona Estatuto da Juventude em evento

A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela
presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (5), em evento previsto para
as 15h, no Palácio do Planalto, com participação do senador Renan
Calheiros, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência do
Senado.

O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje
alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o
maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz
com que direitos já previstos em lei ? como educação, trabalho, saúde e
cultura ? sejam aprofundados para atender ? s necessidades específicas
dos jovens.

A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as
garantias ? participação social, ao território, ? livre orientação
sexual e ? sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes
para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em
âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas
se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos. A partir de
agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude,
estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação
dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

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