Câmara volta aos trabalhos com discussão sobre royalties do petróleo

A conclusão da votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties
do petróleo para a educação e saúde é o principal assunto da semana na
Câmara. O texto principal já foi aprovado, mas falta ainda a concluir a
votação dos destaques que visam a alterar a proposta. No primeiro
semestre, o projeto foi aprovado pelos deputados, mas na apreciação no
Senado ele foi modificado e teve que retornar ? Câmara para nova
deliberação. Concluída a votação, o projeto será encaminhado ? sanção
presidencial.

Também está na pauta de votação ? com urgência constitucional
vencida ? o projeto de lei que trata do regime de aproveitamento das
substâncias minerais de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG). Ao
texto foi acrescentado o projeto do governo que dispõe sobre o Marco
Regulatório da Mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e
a Agência Nacional de Mineração.

Como não há acordo para a apreciação da matéria em plenário, por se
tratar de um assunto complexo e de grande relevância, a expectativa dos
parlamentares é que os líderes peçam a retirada da urgência
constitucional para que o texto possa ser amplamente debatido em
comissão especial.  Na quarta-feira (7) ? s 10h, o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, vai participar de audiência pública na Comissão
de Minas e Energia para debater os principais pontos da proposta.

O projeto que altera a Lei dos Crimes Hediondos para a inclusão dos
delitos de peculato (usar o cargo em benefício próprio ou de terceiros),
concussão (cobrar vantagem indevida em razão da função), excesso de
exação (tipo de propina), corrupção passiva e ativa, além de homicídio
simples e suas formas qualificadas, é outra matéria que deve ser votada
na próxima semana.

Outro assunto que vai movimentar a Câmara esta semana é a discussão e
votação, na terça-feira (6), na comissão especial, da proposta de
emenda ? Constituição (PEC) que institui o chamado orçamento impositivo.
A PEC torna obrigatória a execução financeira da programação
prioritária incluída na lei orçamentária por emendas individuais de
parlamentares. Líderes petistas são contrários ? imposição da regra, que
é defendida pela maioria dos partidos políticos.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
quer votar a PEC ainda esta semana no plenário da Casa, em primeiro
turno. O PMDB trabalha para a aprovação da PEC o mais rápido possível
para que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo
Fortes (PMDB-CE), possa incluir já no parecer a nova regra sobre a
execução orçamentária.

A discussão e votação do parecer do relator, deputado Danilo Forte
(PMDB-CE), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na
Comissão Mista de Orçamento (CMO), é outro assunto que deverá ser
destaque do Congresso esta semana. Isso porque a LDO deveria ter sido
votada até o dia 17 de julho para que deputados e senadores entrassem em
recesso parlamentar. A LDO serve de base para a elaboração da proposta
orçamentária para o ano que vem, a ser enviada pelo governo ao Congresso
até o dia 31 deste mês.

Compartilhe