Dilma decide amanhã sobre projeto que trata de violência sexual

A decisão final sobre o projeto de lei que obriga os hospitais do
Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e
multidisciplinar ? s vítimas de violência sexual não deve ser antecipada,
segundo assessores da Casa Civil. A presidente Dilma Rousseff tem até
amanhã (1°) para sancionar ou vetar o texto aprovado no Congresso
Nacional que provocou reação imediata de entidades religiosas.

No último dia 19, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) e de outras entidades religiosas foram ao Palácio do
Planalto pedir o veto parcial ao PL 03/2013. Eles reivindicam a retirada
dos pontos do texto que preveem a ?profilaxia da gravidez? e do
?fornecimento de informações ? s vítimas dos direitos legais e de todos
os serviços sanitários disponíveis?. O grupo critica o tratamento da
gravidez como doença e teme que as informações prestadas no hospital, e
não em delegacias, possam induzir as mulheres a optar pelo aborto.

No Congresso, a preocupação dos religiosos não teve tanto destaque.
Apenas no Senado, o projeto passou por dois colegiados, antes de seguir
para plenário, aprovado sob aplausos. Na Comissão de Direitos Humanos, a
senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria, disse que a nova lei
mostra o crescimento da consciência dos brasileiros em reduzir as taxas
de criminalidade e de violência sexual no Brasil.

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