Tribunais superiores retomam atividades nesta semana

Após recesso de um mês, os tribunais superiores com sede em Brasília
retomam as atividades nesta quinta-feira (1º). No Supremo Tribunal
Federal (STF), o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, deve usar a
primeira sessão do semestre para anunciar que os recursos da Ação Penal
470, o processo do mensalão, estão prontos para julgamento. A volta
também marcará o início das atividades do ministro Roberto Barroso na
Suprema Corte. Ele tomou posse no final de junho.

Embora seja praxe reservar as quintas-feiras para questões penais, o
STF não julgará processos criminais esta semana. Entre os sete itens
previstos na pauta, estão duas questões referentes ? representação
sindical. Em uma delas, a União questiona decisão do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região que autorizou sindicatos a representarem seus
filiados judicialmente sem autorização individual expressa.

De acordo com a União, a decisão desrespeita a Constituição, que
exige conivência do sindicalizado. O caso foi reconhecido como
repercussão geral, e a decisão deverá ser aplicada em todos os processos
semelhantes. O julgamento começou em 2009 e foi interrompido por pedido
de vista do ministro Joaquim Barbosa, quando o placar estava empatado
em 1 voto a 1.

Outro processo reconhecido como repercussão geral previsto na pauta
envolve questões tributárias. O município de Belo Horizonte questiona a
obrigatoriedade de lei formal para o aumento do Imposto sobre
Propriedade Territorial Urbana (IPTU). De acordo com o município, a
atualização de valores por meio de decreto é constitucional.

Também retomarão as atividades nesta quinta-feira o Superior
Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior
do Trabalho. A primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça será na
próxima terça-feira (6).

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