Prefeito de Salvador entrega 500 escrituras no Bairro da Paz

O prefeito ACM Neto entregou neste sábado (27) 500 escrituras de imóveis do
Bairro da Paz, como parte do programa de regularização fundiária Casa Legal,
lançado em maio pela Prefeitura. O programa prevê a regularização de moradias
erguidas sem alvará dentro de uma área do município. ?Os títulos que vocês
estão recebendo hoje são a chave para a cidadania, o respeito ? s pessoas?,
afirmou o prefeito.

A partir da entrega e do registro, o
proprietário passará a ter a escritura do imóvel, podendo vendê-lo ou contrair
empréstimos para melhorias da própria moradia, de maneira legal. Serão
contempladas 30 mil unidades habitacionais de interesse popular em quatro anos
de governo. Só em 2013, a expectativa é que sejam regularizadas 6 mil unidades,
com emissão do título de posse. Dois dos títulos entregues hoje foram
registrados em cartório. Os demais beneficiados deverão registrar a escritura
gratuitamente, a partir da próxima segunda-feira (29).


Serão beneficiadas 19 poligonais: Bairro da Paz, Alto do Coqueirinho, Nova
Brasília de Itapuã, Canabrava, Fazenda Grande do Retiro, IAPI, Bate Coração,
Arraial do Retiro, Águas Claras, Baixa do Camurujipe, Engomadeira, Nova
Constituinte, Nova Mata Escura, Amazonas, Fazenda Coutos, Boca do Rio, Nova
Brasília do Aeroporto, Gamboa de Baixo e Solar do Unhão e Alto da Esperança.
?Os imóveis precisam ter, no máximo, 250m² e a família deve ter renda de até
seis salários mínimos?, explica o secretário de Infraestrutura e Defesa Civil,
Paulo Fontana.

Caso o morador queira regularizar a documentação de imóvel localizado fora
dessas poligonais, terá de comparecer ? sede da Secretaria de Infraestrutura e
Defesa Civil (Sindec), que fica na Avenida Vale dos Barris, 125, Barris. A
Prefeitura já fechou parceria com cartórios, que não cobrarão pela
regularização dos documentos e atuarão para dar celeridade ao processo com o
objetivo atender ? s metas do programa. 

O imóvel precisa ser destinado ? moradia
(uso comercial permitido de até 49% da área total do imóvel), e o proprietário
não pode ter outro imóvel e ter sido beneficiado por programa de regularização
fundiária. Além do prefeito, compareceram ? solenidade de entrega dos títulos
os secretários Paulo Fontana (Infraestrutura), Maurício Trindade (Combate ?
Pobreza), João Carlos Bacelar (Educação), Rosemma Maluf (Ordem Pública), o vice-presidente da Caixa, Geddel
Vieira Lima, vereadores e lideranças.

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