Secretaria de Gestão recebe escolas conveniadas

A Secretaria de Gestão (Semge) recebeu os representantes das escolas conveniadas com a administração para o esclarecimento do Decreto nº 24.078, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (24). A normativa estabelece critério para concessão da bolsa de estudo vedando a utilização de instrumento por compensação dos Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

?Antes as escolas concediam bolsas para os servidores e dependentes e tinham o tributo compensado. A partir de agora as escolas conveniadas terão que pagar normalmente o ISS e a Prefeitura, através de contrato firmado com as instituições escolares, irá repassar mensalmente o valor das bolsas?, explicou o Secretário Alexandre Pauperio.

O programa de bolsas foi implantado há 40 anos e é um dos benefícios recebidos pelos servidores públicos municipais. O parágrafo segundo do decreto salienta ainda que o pagamento só poderá ocorrer no caso em que os prestadores dos serviços não estejam em débito com a Fazenda Municipal. Os critérios para concessão das bolsas de estudos serão feitos pela Semge e Secretaria de Educação (Smed).     

Compartilhe