Obra no Alto do Itaigara é autuada pela Sucom

A
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município
(Sucom) multou, nesta terça-feira (23), o responsável pelo
empreendimento Diamond Alto do Itaigara, na Rua Dr. Antonio Monteiro,
Itaigara, por infringir o artigo 47 do Código de Obras do Município (Lei
nº 3.903/88). A obra, executada pela construtora Petram, estava
ocupando indevidamente área pública com materiais de construção e
entulhos.

A legislação determina que os empreendimentos devem
manter os trechos de logradouros adjacentes ? obra permanentemente
desobstruídos e limpos. A Sucom notificou os responsáveis para realizar a
limpeza do logradouro público no entorno da obra imediatamente. Na
manhã de hoje (24) os fiscais retornaram ao local e constataram que a
determinação está sendo atendida.

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